Terms and conditions of use

CONDIÇÕES E TERMOS DE VENDA Aplicam-se a todos os orçamentos, contratos ou facturas de venda. Quaisquer outros termos a menos que explicitamente reconhecidos por escrito, devem ser considerados inválidos. Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Na ausência de indicação de validade a nossa oferta pode ser considerada desactualizada.  Aos preços indicados acresce o IVA em vigor para as transacções no mercado nacional. TRANSPORTE As mercadorias são consideradas franco nosso armazém (EXW), sendo o transporte por conta e risco do cliente. O envio está coberto por seguro de transporte e sempre que possível reenviamos nova encomenda enquanto o processo de reembolso é concluído. PRAZOS DE ENTREGA Os prazos de entrega fornecidos têm carácter de previsível, não podendo ser considerados vinculativos. ENCOMENDAS ESPECIAIS Só serão aceites na condição de não haver cancelamento dos mesmos. Não serão aceites devoluções de encomendas de produtos especiais ou fabricados por medida. Entende-se por produtos especiais, aqueles que tiverem dado origem a execução propositada por instrução do cliente, ou por quantidades consideráveis. RECLAMAÇÕES Reclamações sobre irregularidade na quantidade de volumes recebidos ou eventuais danos dos mesmos devem ser efectuados imediatamente ao agente transportador no acto da entrega da remessa. Reclamações sobre defeitos de fabrico ou irregularidade de funcionamento ficam ao abrigo das condições gerais de garantia. ADQEUABILIDADE DO PRODUTO Todos os dados sobre os produtos constantes dos nossos catálogos ou outros documentos, devem ser considerados meramente informativos, representando valores aproximados normalmente aceites na indústria. O nosso parecer não é vinculativo sobre cada situação relativa à adequabilidade de determinado produto. A decisão sobre a adequabilidade do produto para o uso em causa deve ser efectuada pelo cliente. GARANTIA O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade e da garantia de defeitos ocultos previstos no Dec. Lei nº 67/2003, de 8 de abril. Estão excluídos da garantia os casos em que os danos resultaram de uso impróprio, ou abusivo, má instalação, uso inadequado, danos de transporte. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A pronto contra a entrega da mercadoria. De acordo com cada encomenda pode ser solicitado um adiantamento. Todas as operações de crédito deverão ser préviamente aprovadas. No caso de atraso no pagamento acima dos 30 dias, reservamos o direito de debitar juros à taxa legal. RESERVA DE PROPRIEDADE Até completa regularização dos débitos de facturas em aberto, reservamos o direito à propriedade das mercadorias fornecidas. O CLIENTE Não poderá ceder a sua posição no presente contrato ou transmitir quaisquer direitos ou obrigações dele emergentes sem o nosso prévio consentimento por escrito. Qualquer modificação ao presente contrato, deverá revestir a forma escrita e ser assinada por ambas as partes. FORO COMPETENTE E LEI APLICÁVEL O foro da Comarca da Maia será o competente para a resolução de quaisquer questões emergentes das presentes condições gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro modo. A lei aplicável aos contratos de compra e venda e de prestação de serviços celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda e de Prestação de Serviços é a lei Portuguesa. Encontra-se excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO Estas Condições Gerais são comunicadas ao Cliente através da sua inclusão na proposta, na confirmação da encomenda ou nos documentos de transporte e venda (guia de remessa e fatura)